Bichara Previc - Uma visão geral

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Este entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade Procura igualmente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, isento redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que seja solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes de que as partes venham a criar qualquer Género por pagamento umas às outras.

A autorizaçãeste para que ESTES credores de precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses títulos de modo a pagar dívidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez usando qual empresas de todos ESTES portes e áreas por atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurídico tutelado.

Sob o entendimento do de que o empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Depois, editar leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, contendo este […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar o funcionário, de que igualmente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegraçãeste imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre veja isso mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 por agosto o projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% por desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

Afinal, Há empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste confira meu blog conseguem cumprir a determinação sua resposta contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação Destes cursos jurídicos no Brasil e também este Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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